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Portaria estabelece normas e prazos para registro de granjas em MS

PORTARIA CAPA SIFEMS

Considerando a importância econômica e social da avicultura para Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado publicou, na última quarta-feira (28), a portaria 3.590 que estabelece normas e prazos para Registros de Estabelecimentos Comerciais Avícolas de Corte e Postura. 

O requerimento de Registro e documentos solicitados na Instrução Normativa (IN) nº 56 do MAPA, e do Decreto Estadual nº 13.064, devem ser protocolados até o dia 3 de março, na Iagro.

A mesma portaria determina o prazo de até 26 de agosto para a instalação obrigatória de telas nos galpões do núcleo avícola comercial de corte ou postura de ovos para consumo, e até dia 1º de janeiro para instalação da Portaria/Sala Sanitária na entrada do núcleo.

Tanto a instalação das telas nos galpões, quanto da portaria/sala sanitária foram alterações amplamente debatidas com instituições representativas do setor. A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) realizou uma força-tarefa para verificação in loco dos problemas enfrentados pelas granjas que ainda não conseguiram realizar as adequações e protocolar o pedido de registro junto a Iagro.

Além disso, na primeira reunião do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO de 2018, foram aprovados R$ 14,281 milhões em financiamento para novos aviários que deverão ser instalados em Dourados e Ivinhema. “As linhas de crédito têm sido amplamente utilizadas para construção, reforma e adequação de aviários”, comentou o titular da Semagro, Jaime Verruck.

Os estabelecimentos que não protocolarem os documentos serão interditados, ou seja, não terão permissão para novos alojamentos até que o núcleo se adeque à legislação.

Dados da Iagro apontam que Mato Grosso do Sul abateu, em 2017, 150 milhões de cabeças de frango, e ocupa a 8ª colocação nacional em número de abates. Os municípios com maior rebanho são: Sidrolândia, Dourados, Terenos e Itaquiraí.

Fonte: Semagro

 

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