Principal SIFEMS em Ação SIFEMS e UNAFA Federação se posicionam contra a Lei que permite a comercialização de produtos artesanais

SIFEMS e UNAFA Federação se posicionam contra a Lei que permite a comercialização de produtos artesanais

Semana passada o Presidente da República Michel Temer sancionou a lei n. 13.680 que permite a comercialização de produtos de origem animal elaborados de forma artesal. Eles poderão ser comercializados com o selo específico que os identifica, serem inspecionados pelos órgão de saúde pública do estado e transitar por todo território nacional. Se por um lado agradou alguns setores da economia, por outro, pode colocar em sério risco a saúde da população. Como se não bastasse a aberração jurídica existe na lei, a atitude tomada pelo Congresso Nacional mais uma vez se mostra o quão descompassado encontra-se com os interesses da população. Entidades técnicas como ANVISA, CFMV, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) já haviam se manifestado contrários tecnicamente ao, antes, Projeto de Lei. Entretanto o Congresso Nacional e o Presidente da República desconsideram as notas técnicas emitidas e promulgaram e sancionaram a lei. Os anseios da população por segurança também se devem as seguranças de origem alimentar.

São contra a lei o SIFEMS e UNAFA Federação, que emitiu nota advertindo os riscos para a população

A lei permite que até a regulamentação do que trata o artigo, produtos poderão ser comercializados sem qualquer tipo de inspeção.


A INSPEÇÃO

A elaboração de produtos de origem animal são por lei passíveis de, no momento de sua fabricação, serem inspecionados para garantir que os padrões mínimos de higiene foram realizados. Desta forma há a garantia de que aquele determinado produto pode ser consumido sem maiores riscos para o consumidor. Em regra este serviço deve ser realizado por pessoas isentas de pressões e interferências, tais como subordinação ou contratação na prestação de serviço. 

 

 

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