O Governo do Estado está prestes a lançar o edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – Subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade. Essa importante política pública vai reconhecer financeiramente quem preserva a vegetação nativa no bioma pantaneiro.
O edital do subprograma pretende oferecer pagamentos aos produtores rurais que mantiverem excedentes de vegetação nativa em seus imóveis rurais, em forma de pastagens nativas e áreas florestais.
A gestão do PSA será feita pela Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), entidade sem fins lucrativos vinculada à Famasul, com atuação voltada ao ensino, extensão e pesquisa nas áreas de ciências agrárias, humanas e tecnológicas. Criada para promover o desenvolvimento rural por meio da educação, da assistência técnica e da difusão de conhecimentos, a FUNAR foi escolhida por meio de edital como o agente-executor do programa, sendo responsável por coordenar a seleção dos participantes, o repasse dos valores e o acompanhamento técnico.
Os recursos do subprograma virão do Fundo Clima Pantanal, criado para estimular ações de conservação ambiental aliadas à produção sustentável. O Sistema Famasul foi a primeira entidade a apoiar a iniciativa, com a doação de R$ 100 mil para contribuir com a preservação do bioma. O Governo do Estado prevê repasses anuais de R$ 40 milhões.
Para orientar os produtores e evitar a perda de prazos importantes, a Famasul elaborou um material com perguntas e respostas sobre o PSA, explicando quem pode participar, como se inscrever e quais são os critérios exigidos.
Quem pode participar?
Produtores que:
- Tenham propriedades inseridas no Bioma Pantanal;
- Possuam excedente de vegetação nativa preservada;
- Estejam com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) regularizado;
- Cumpram todas as exigências legais referentes à reserva legal, APPs e vegetação obrigatória;
- Estejam em conformidade com a justiça estadual e federal, e demais órgãos de controle.
Quanto será pago?
O valor será de R$ 55,47 por hectare ao ano, com limite de até R$ 100 mil por propriedade (CPF ou CNPJ). Para aqueles que tiverem licença de supressão vegetal emitida, também receberão pela área licenciada se concordarem na extinção da licença.
Quem terá prioridade?
- Produtores com licença de supressão vegetal vigente;
- Produtores tradicionais pantaneiros (segundo índice da IAGRO);
- Demais interessados, conforme índice de sustentabilidade ambiental a ser calculado pelo agente-executor.
Como participar?
A adesão ao Subprograma PSA Pantanal será realizada por meio de edital de chamada pública divulgado pela Semadesc e agente-executor, nos quais estarão descritos todos os critérios, documentos exigidos, etapas do processo e regras de participação.
A expectativa é que o primeiro edital seja lançado em breve. Por isso, produtor rural, fique atento e acompanhe os canais oficiais do Sistema Famasul e prepare-se para não perder essa oportunidade.
“O PSA Pantanal é uma conquista significativa para o setor produtivo pantaneiro, que há 300 anos adota práticas sustentáveis, mesmo sem receber por isso. Com o PSA, o produtor será finalmente valorizado por preservar e produzir com qualidade”, destaca o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.
Para mais informações, entre em contato com a FUNAR pelo e-mail: psapantanal@funar.org.br
Por: Assessoria de Imprensa do Sistema Famasul
Foto: Edemir Rodrigues, Subcom
