O Governo do Estado deu um passo histórico para o fortalecimento da agroindustrialização e da inclusão produtiva em Mato Grosso do Sul. Na última quarta-feira (22), foram entregues os três primeiros certificados do PACPOA-MS (Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal de Mato Grosso do Sul).
Os consórcios COINTA, CODEVALE e CENTRAL MS foram os primeiros a receber o certificado do PACPOA-MS. A partir de agora, todas as pequenas agroindústrias instaladas nos 35 municípios abrangidos pelos três consórcios, que possuem o selo de inspeção municipal (SIM) ou consorcial e cadastro no sistema federal e-SISBI, podem comercializar seus produtos de origem animal em qualquer cidade sul-mato-grossense, superando, pela primeira vez, a limitação histórica imposta às vendas apenas dentro dos limites municipais.
“Falamos tanto sobre desenvolver o Estado por meio da agroindústria, e hoje estamos criando um instrumento que transforma essa meta em realidade, beneficiando diretamente quem produz. Esse programa amplia o mercado para milhares de empreendedores e garante que produtos com qualidade e segurança possam chegar a mais consumidores”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
“Havia uma grande dificuldade enfrentada pelos serviços de inspeção municipal. As empresas sob inspeção local só podiam vender dentro do próprio município, o que não fazia sentido do ponto de vista técnico ou sanitário. Um produto que é seguro para o consumidor de Rio Verde, por exemplo, também o é para quem mora em Coxim ou Brasilândia. Essa limitação imposta por uma legislação federal antiga travava o crescimento das pequenas agroindústrias”, afirmou o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta.
O programa foi desenvolvido conjuntamente pela Semadesc, Iagro, Agraer e o Ministério da Agricultura e Pecuária, e tem coordenação técnica da Iagro, responsável por avaliar a conformidade dos serviços de inspeção. Uma vez aprovados, os municípios recebem da Semadesc o Certificado de Adesão ao PACPOA-MS.
“É um prazer muito grande vivenciar esse momento. Como órgão executor, muitas vezes éramos obrigados a impedir a venda de produtos que tinham inspeção e qualidade, mas estavam limitados por questões legais. Hoje, damos uma resposta coerente e justa, que valoriza quem trabalha e produz com responsabilidade. O PACPOA-MS representa prosperidade para o interior e segurança para o consumidor”, ressaltou o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold.
Para participar, o município ou consórcio precisa estar cadastrado no sistema e-SISBI/Mapa e ter sua legislação de inspeção harmonizada com as normas do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
Com informações Semadesc
