O Consórcio Sul-Fronteira, que abrange os municípios de Amambai, Dourados, Douradina, Laguna Caarapã, Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira, recebeu nesta segunda-feira (8) o certificado do PACPOA-MS (Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal de Mato Grosso do Sul). Isso permitirá que todas as pequenas agroindústrias instaladas em sete municípios na região sul do Estado, que se cadastrarem no programa, possam vender seus produtos para todo o Mato Grosso do Sul.
Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, o PACPOA-MS representa uma inovação significativa no sistema de comercialização em Mato Grosso do Sul. “O programa permite que os consórcios intermunicipais, que já possuem estruturas de expansão municipal, comercializem produtos com registro sanitário no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em todo o Estado. Essa medida amplia o mercado e o potencial de comercialização para os pequenos negócios, que são os principais beneficiados”, destacou.
Ele lembrou que além do Consórcio Sul-Fronteira, outros consórcios já aderiram ao PACPOA-MS como COINTA, CODEVALE e CENTRAL MS. A partir de agora, todas as pequenas agroindústrias instaladas nos municípios abrangidos pelos consórcios, que possuem o selo de inspeção municipal (SIM) ou consorcial e cadastro no sistema federal e-SISBI, podem comercializar seus produtos de origem animal em qualquer cidade sul-mato-grossense, superando, pela primeira vez, a limitação histórica imposta às vendas apenas dentro dos limites municipais.
“O Estado está criando as condições para que os pequenos empreendedores tenham competitividade e prosperidade. O PACPOA-MS é mais do que um programa: é um símbolo da transformação da economia local, da valorização do trabalho e da confiança na qualidade do que é produzido em Mato Grosso do Sul”, pontuou o secretário.
O QUE É O PAC-POA?
O programa foi desenvolvido pela Semadesc, conjuntamente com a Iagro, Agraer e o Ministério da Agricultura e Pecuária, e tem coordenação técnica da Iagro, responsável por avaliar a conformidade dos serviços de inspeção. Uma vez aprovados, os municípios recebem da Semadesc o Certificado de Adesão ao PACPOA-MS.
O secretário-executivo Rogério Beretta reforçou a importância das empresas buscarem o cadastramento. “Considerando a abrangência estadual do serviço de inspeção municipal do consórcio, todas as empresas vinculadas a este serviço nos municípios estão autorizadas a comercializar em todo o estado, incluindo o serviço PAC-POA. Diferentemente do processo anterior, onde as empresas precisavam se cadastrar individualmente, mesmo pertencendo ao consórcio, a autorização neste caso é concedida globalmente. Dessa forma, para o uso do serviço de expressão, o lojista deve celebrar um contrato com o PAC-POA. Empresas já estão demonstrando interesse e iniciando suas operações. Essa medida representa um aumento significativo no potencial de vendas para as empresas”, explicou.
Para participar, o município ou consórcio precisa estar cadastrado no sistema e-SISBI/Mapa e ter sua legislação de inspeção harmonizada com as normas do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
Por: Semadesc
