Prezado(s) Filiado(s),
Ao cumprimentá-los, o SIFEMS vem informar as últimas tratativas relacionadas às demandas dos Fiscais Estaduais Agropecuários junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul:
- Cumprimento da negociação salarial apresentada pela Secretaria de Administração em 2024 para os Fiscais Estaduais Agropecuários, interrompida após a publicação do Decreto nº 16.658, de 4 de agosto de 2025:
Após diversas tentativas de agendamento de reunião com o titular da SAD ao longo de 2025 e início de 2026, a referida Secretaria solicitou formalmente, há duas semanas, o envio da pauta e dos nomes dos representantes para a realização do encontro. O SIFEMS aguarda a confirmação do agendamento para novamente solicitar a concretização da readequação da tabela de vencimentos, se possível com a incorporação do valor equivalente às duas parcelas não pagas em 2025, compromisso anteriormente assumido com a categoria.
- Publicação das promoções dos Fiscais Estaduais Agropecuários aptos, de acordo com a Lei nº 4.196/2012, promovendo o desenvolvimento funcional dos servidores da carreira:
O processo encontra-se na SAD, aguardando a publicação do interstício computado até 31/12/2024, e será pautado na reunião mencionada anteriormente.
- Reivindicação do Adicional de Insalubridade:
Tendo em vista o não provimento do adicional, conforme publicações recentes no Diário Oficial do Estado, a assessoria jurídica do SIFEMS, representada pela Dra. Marcelle Lopes, esteve na IAGRO Central para averiguação dos pareceres anexados aos processos e solicitou, junto à CJUR/IAGRO, cópia da legislação citada (leis, pareceres e afins) para embasamento e elaboração de processo visando à judicialização da demanda.
O SIFEMS tem promovido todo tipo de articulação para retomar o diálogo com a Secretaria de Administração, a fim de que as demandas da categoria sejam novamente ouvidas e prontamente atendidas. Informamos ainda que o Sindicato está providenciando a definição de uma data para a realização de assembleia, ocasião em que serão repassadas novas informações e discutidos os próximos encaminhamentos de interesse da categoria.
Atenciosamente,
SIFEMS
