De olho na movimentação política neste 2º semestre, entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) avaliam determinados projetos de lei que podem entrar em tramitação, dentre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.
A preocupação das entidades é com as ameaças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de retomar a tramitação da PEC 32.
Desde 2021, o Sifems participa de mobilizações contra a reforma administrativa. Entre os prejuízos da reforma estão o fim da estabilidade, a contratação sem concurso público e a possibilidade de demissão justificada por “corte de gastos”.
Por causa dos constantes protestos e pressão do movimento sindical, a PEC 32 não foi para votação no plenário da Câmara dos Deputados e está parada.
Em março deste ano, centenas de entidades de classe do funcionalismo e o Estado brasileiro firmaram o Termo de Acordo 01/2023, que em sua cláusula quarta afirma que o governo “fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC 32” (clique aqui e confira).
O vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio, lembra que, apesar de aprovado em Comissão Especial na Câmara, o texto é extremamente nocivo ao serviço público e à sociedade brasileira como um todo e deu exemplos da importância de fortalecer e não fragilizar o sistema.
“Conforme vimos na pandemia do Covid-19, o Serviço Único de Saúde (SUS) foi fundamental para o fornecimento de serviços e atendimento ao cidadão, impedindo que uma tragédia maior acontecesse” , avaliou. “Entendemos que o retorno da discussão da reforma administrativa com base no texto aprovado em comissão trará muito mais retrocessos do que avanços para a administração pública.”
O vice-presidente defendeu ainda que, caso haja necessidade real de uma reforma administrativa, que ela seja baseada em novas propostas, considerando-se o tamanho do Estado brasileiro e a quais necessidades ele pretende atender, sob o prisma da inovação e do atendimento aos anseios da sociedade.
De maneira enfática, em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, reitera que o Fórum e suas afiliadas “não vão admitir que essa PEC, que destrói o serviço público, seja votada no Congresso Nacional” (clique aqui e confira).
Fonte: Fonacate e Anffa Sindical com acréscimo de informações
Foto: Fonacate
