No último dia 18 de abril, a Iagro publicou a Portaria nº 3.725 , que regulamenta a atualização cadastral das explorações pecuárias e a declaração semestral de rebanhos no Estado de Mato Grosso do Sul.
A declaração e a atualização das regiões do Pantanal e Planalto deverão ser feitas em:
– de 1º de maio a 31 maio, e
– de 1º de novembro a 30 de novembro.
A atualização cadastral deverá ser realizada preferencialmente de forma eletrônica, por meio do acesso ao Sistema de Atenção Animal da IAGRO (e-SANIAGRO), disponibilizado no endereço eletrônico https://eservicos.sefaz.ms.gov.br.
A declaração de rebanhos será realizada semestralmente e abrangerá as espécies bovina e bubalina, galinha, galinha- d´angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.
A partir do início desta etapa, a emissão de Guia de Trânsito Animal eletrônica – e-GTA estará bloqueada para todas as finalidades, com exceção para abate.
Nos casos em que a atualização cadastral e a declaração de rebanhos não ocorrer dentro dos prazos estabelecidos, as explorações pecuárias automaticamente ficarão bloqueadas.
A portaria da Iagro leva em consideração dispositivo do Mapa (Ministério da Agricultura), que reconheceu nacionalmente, em março, como livre de febre aftosa sem vacinação diversos estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
